Trabalhadores de três postos de gasolina cruzaram os braços para exigir respeito, dignidade e melhorias no local de trabalho
Em menos de dois meses, trabalhadores dos postos Mediterrâneo, Via Expressa e Jardim Cidade foram á luta por melhorias no local de trabalho
No dia 06 de junho os trabalhadores do Auto Posto Mediterrâneo, de Palhoça, cruzaram os braços para exigir respeito e cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Além de reclamar da falta de condições de trabalho, eles acusaram a empresa de cometer inúmeras irregularidades tais como o não pagamento correto das horas extras, o não fornecimento de uniformes, o não pagamento de quebra de caixa sobre a periculosidade e de feriados.
Além de prejudicar os trabalhadores não cumprindo as leis e a CCT, a empresa vinha também praticando descaradamente assédio moral.Sem negociação no final de semana, os trabalhadores permaneceram paralisados até segunda feira, dia 09.06, quando houve uma audiência de conciliação no Ministério do Trabalho/SC.
Conquistas
Na noite de segunda feira (09/06) os trabalhadores decidiram encerrar a paralisação, após aceitar a proposta da empresa. Veja a seguir o que foi acordado no Ministério do Trabalho.
1. Além de se comprometer em corrigir algumas irregularidades, a empresa prometeu uma auditoria para apurar todas as denúncias feitas pelos trabalhadores e corrigir, se necessário for;
2. A empresa prometeu rever os cálculos dos últimos 90 dias referentes a horas extras e quebra de caixa e pagar se for comprovado o erro.
3. Os representantes da empresa também garantiram a devolução imediata de R$ 237,00 de quebra de caixa, que foi pago por engano e depois descontado numa só vez, e refazer o desconto em duas parcelas.
4. A empresa fornecerá vale transporte a todos empregados que fazem jus a este direito, conforme determina a lei.
5. A empresa se comprometeu a dar mais um jaleco e um par de calçados adequados para o frentista de pista, conforme prevê a (CCT).
6. Quando o cliente pagar as despesas com cartão e este não tiver saldo, não será mais descontado do trabalhador. No caso do cheque, deve-se observar todas as formalidades previstas na CCT. Se isto for feito, o trabalhador não pagará nada, se o cheque do cliente não tiver fundos.
7. Não será mais descontado dos trabalhadores os produtos do estoque que sumirem e que estejam no acesso dos clientes.
Assédio moral
As denúncias de assédio moral, praticadas pela sub gerencia, serão todas apuradas. Para isso o chefe imediato ficará afastado por dez dias para a empresa utilizar do contraditório e de ampla defesa, ou seja, os trabalhadores serão ouvidos para fins de veracidade dos pontos levantados na pauta.
Não desconto dos dias parados
Ficou acordado ainda que não serão descontados os dias parados dos trabalhadores que fizeram a paraisação. Eles também terão 20 dias de estabilidade. “Este período é o mínimo necessário para avaliar as irregularidades e colocar a casa em ordem”, ressaltou o presidente do SINFREN, Derli Muzzo. Segundo ele, se ocorrer mais algum desentendimento o SINFREN será imediatamente comunicado para tentar resolover o problema junto com a empresa.
Vitória dos trabalhadores
Na avaliação do presidente do SINFREN, a manifestação dos trabalhadores dos três postos foi muito justa, pois até então todas as denúncias e reivindicações estavam até então sendo ignoradas pelas chefias. “Somos vitoriosos, pois foi a pressão, união e coragem dos trabalhadores que resultaram numa negociação favorável para todos”, avaliou Muzzo.
O 2º posto a paralisar foi o Via Expressa
Os trabalhadores do Posto Via Expressa também decidiram cruzar os braços no dia 07 de julho/2014 porque eles não aguentavam mais tanto descaso por parte da empresa. Eles exigiam respeito e cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Segundo os trabalhadores, além das péssimas condições no ambiente de trabalho, a empresa vinha cometendo inúmeras irregularidades: não fornecimento de uniformes , pagamento irregular do vale transporte, não concessão de férias no período aquisitivo, entre outras. Os trabalhadores reclamaram também dos descontos indevidos na pista e da mudança da jornada de trabalho e dos horários. Eles tinham ainda outras reivindicações:aumento do vale alimentação para R$ 260,00 e opções para o vale transporte/combustível. Além de todas as irregularidades, a empresa vinha praticando assédio moral e atitudes anti sindicais.
Conquistas e avanços
Quanto ao vale transporte ficou acertado que até o dia 11/07/14, os trabalhadores que necessitam, apresentarão o comprovante de endereço para receber o benefício. Até o dia 16/07/14 serão providenciados os Acordos individuais e os pagamentos totais ou parciais para os que optarem pelo uso do vale combustível. Na mesma data será fornecido o vale transporte para os demais trabalhadores que não possuem veículos, ou pagamento em espécie.
No prazo de 30 a 40 dias a Empresa fornecerá dois kits de uniforme (semestral) mediante recibo de entrega, com exceção da jaqueta (duas por ano). Em 15 dias a empresa fará uma escala de férias vencidas e dará prioridade aos trabalhadores com das datas mais antigas. Para estes funcionários as férias deverão ser concedidas até outubro do presente ano, aos demais conforme período legal. Será efetuado o reembolso dos trabalhadores José Domingues (R$ 103,70) e José Fabio ( R$ 114,90) no prazo de 5 dias úteis e do operador de caixa, Marcelo Manori, será apurado em 10 dias. Não havendo explicações plausíveis será efetuado o reembolso imediatamente dos descontos indevidos. Os descontos futuros somente serão os autorizados em CCT ou Legislação Vigente. Será ainda mantida a atual jornada de Trabalho, em regime de escala, (6x12 diurno e 12x36 noturno). O vale alimentação será aumentado para R$ 130,00 a partir de 01/08/2014. Em 30 dias a Empresa implementará conta-salário de todos os trabalhadores.Em 60 dias irá solucionar todos os problemas no local de trabalho (banheiros, vestiários e administrativo).O empresário se comprometeu também a verificar o quadro de funcionários desligados nos últimos 60 dias e repor, pelo menos, parte dos trabalhadores dispensados para equilibrar o ambiente de trabalho. Não serão descontadas as horas de paralisação do dia 07/07/2014 e todos os trabalhadores terão garantido o emprego por 90 dias, exceto nos casos de demissão por justa causa e pedidos de desligamentos.
O último a parar foi o posto Jardim Cidade
Os trabalhadores do Posto Jardim Cidade (da Rede Raio) foram os últimos a paralisar para reivindicar também melhorias no local de trabalho. Eles cruzaram os braços às 6 horas da manhã do dia 11 de julho, tendo como a principal reivindicação mais segurança devido aos seguidos asslatos que ocorreram lá em menos de dois meses. Depois de uma manhã tensa, por causa da atitude truculenta do gerente ao ver os trabalhadores parados, foi realizada uma reuiniao de conciliação no Min. Trabalho. Os trabalhadores apresentaram uma pauta mínima para negociar, mas o dono do Posto, Eduardo O. Barcellos, não concordou com com quase nada.
Veja o acerto feito no Ministério do Trabalho
Em relação a jornada de trabalho,a empresa afirmou que irá cumprir a Lei (CLT) e a CCT . O presidente do Sinfren pediu que a Empresa cumpra a Cláusula 19º, parágrafo 4º e a CLT, em relação à alteração de jornada. A Empresa informou que o valor do vale alimentação é de R$110,00 mensais e que foi reajustado em julho/2013.

O empresário entende que esse valor é acima do previsto na CCT e da média praticada no mercado. Os trabalhadores continuaram reivindicando R$7,00 por dia, o que a empresa não aceitou e nem apresentou outra contraproposta. Sobre a segurança, a empresa informolu que normalmente não tem condições de colocar segurança permanente, mas nos momentos críticos pode ser possível. O empresário disse que como a Empresa é do setor privado, sabe da responsabilidade quanto a segurança, conforme prevê a Constituição Federal. A Empresa assumiu o compromisso, quando for de sua responsabilidade, emitir a CAT em caso de assalto. A Empresa irá ainda assistir e apoiar os trabalhadores após assalto. A Empresa garantiu ainda que não haverá retaliações (perseguições) e não descontará o dia 11/07/2014.
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