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Projeto de Extensão de Psicologia forma Grupo de Apoio para Trabalhadores e Estudantes Assediados
26/09/2016

Projeto de Extensão de Psicologia forma Grupo de Apoio para Trabalhadores e Estudantes Assediados

A Equipe do Projeto de Extensão (PE) Combate e Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho para a Promoção da Saúde do Trabalhador, vinculado ao Departamento de Psicologia (UFSC), divulga um novo grupo de apoio psicológico para trabalhadores e estudantes vítimas de assédio moral (desqualificação, intimidação, humilhação, constrangimento, isolamento, negligência, ameaça, entre outros), seja no ambiente de trabalho ou de estudo. O grupo visa acolher vítimas de assédio moral em sofrimento, para construir estratégias de enfrentamento à situação vivenciada, bem como ampliar a compreensão do tema em questão. Para maiores informações, envie mensagem para o emailvivencias.ufsc@gmail.com. As atividades do Grupo serão realizadas na UFSC, em horários que serão combinados posteriormente com os participantes. As inscrições para o grupo estarão disponíveis até o final de setembro. 
Pesquisa sobre o risco do benzeno para a saúde do frentista será finalizada neste ano
20/09/2016

Pesquisa sobre o risco do benzeno para a saúde do frentista será finalizada neste ano

Pesquisadores e técnicos da Fundação Oswaldo Cruz( Fiocruz) trabalham na conclusão do relatório final do projeto “Avaliação da exposição ocupacional ao benzeno em postos de combustíveis no Município do Rio de Janeiro: uma abordagem integrada para as ações de vigilância em saúde”. A pesquisa, que teve início em janeiro de 2010, chega a sua fase final com a conclusão e a publicação do trabalho, em novembro.  Cento e setenta e cinco trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência de várias regiões do Município do RJ participaram da pesquisa, que foi realizada em duas etapas: a primeira  entre 2010 e 2012 e a segunda fase entre 2013 e 2016. O número de trabalhadores envolvidos no projeto representa menos de 1,5% do universo de empregados na categoria.  A fase de finalização do projeto é teórica e toma por base dados obtidos na pesquisa de avaliação ambiental e biológica no ambiente laboral. Nesta etapa, os pesquisadores analisam os resultados e avaliam os níveis de exposição dos trabalhadores de postos de combustíveis ao benzeno.   PESQUISA Na primeira fase do projeto, 32 dos 120 trabalhadores que participaram da pesquisa apresentaram diminuição nos valores de leucócitos no sangue, o que é um efeito característico pela exposição ao benzeno. Os trabalhadores foram recrutados em postos de combustíveis de São Cristóvão, Vila Isabel, Tijuca, Bonsucesso e Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio.  A segunda fase da pesquisa foi realizada com 55 trabalhadores de sete postos de combustíveis nos bairros de Santa Cruz e Paciência, na Zona Oeste do Rio. Nessa etapa, os pesquisadores também avaliaram o grau de risco do trabalhador quando fica exposto a agentes tóxicos, como o benzeno, e a poluição ambiental.  O SINPOSPETRO-RJ é parceiro da FIOCRUZ no projeto desenvolvido sobre o benzeno.  REVISTA Junto com a conclusão dos trabalhados será lançada a edição temática especial da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) sobre o benzeno. Trabalhadores de postos e a diretoria do SINPOSPETRO-RJ serão convidados para participar do evento.  BENZENO Em outubro de 2014, o governo incluiu o benzeno no grupo de produtos com maior risco de provocar câncer em humanos. O benzeno é uma substância química, cancerígena, presente no petróleo, na gasolina, nas indústrias que o produzem ou o utilizam como matéria prima, na queima de carvão mineral e em solventes.  O contato com o produto pode levar a alteração e diminuição das células do sangue, aborto e má formação de fetos, diminuição do sistema de defesa do corpo, vários tipos de câncer, zumbido, surdez, depressão e alterações de comportamento. Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ
Anexo a NR 9 garante redução de exposição ao benzeno em postos de combustíveis
25/08/2016

Anexo a NR 9 garante redução de exposição ao benzeno em postos de combustíveis

Publicado: Quarta, 24 Agosto 2016 09:05 Para garantir a saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência e reduzir o risco de contaminação pelo benzeno no ambiente laboral, a NR 9 ganhou um anexo específico sobre o assunto. A proposta aprovada na Comissão Nacional Permanente do Benzeno e editada pelo Ministério do Trabalho foi apresentada no I Encontro Estadual dos Dirigentes dos Sindicatos dos Empregados de Postos de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado pelo SINPOSPETRO-RJ neste mês. A vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo, e o diretor do Sindicato dos Frentistas de Campinas, Raimundo Nonato, que participaram ativamente da elaboração do projeto na Subcomissão de Postos de Combustíveis, fizeram uma explanação do anexo, que deve ser publicado até o final setembro. O documento é fruto do trabalho desenvolvido pela Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) para melhorar a qualidade, a segurança e saúde no ambiente laboral.  O anexo foi elaborado com base em estudos desenvolvidos pelos Sindicatos dos Frentistas do Rio de Janeiro, Campinas, Bahia e Santa Catarina.  A partir da publicação da portaria, os postos de combustíveis terão três anos para implantar as novas regras. Entre as mudanças propostas no documento está a instalação do sistema de recuperação de vapor junto as bombas de combustíveis. A nova tecnologia vai retirar da zona de respiração dos trabalhadores vapores liberados pela gasolina. Todas as atuais bombas de combustíveis terão que ser substituídas. Os equipamentos mais antigos serão os primeiros a serem trocados.  CAPACITAÇÃO O anexo dois da NR 9 reforça a implantação da NR 20, que trata de segurança e saúde nos postos de combustíveis. De acordo com o documento a ser publicado pelo Ministério do Trabalho, os empregados expostos ao benzeno deverão ser capacitados para exercerem as funções. Eles terão que receber orientações básicas sobre: os riscos de exposição ao benzeno e vias de absorção; sintomas de intoxicação; medidas de prevenção e terão saber realizar procedimentos de emergência. O processo de qualificação profissional terá que abranger todas atividades desenvolvidas pelos trabalhadores de postos de combustíveis: desde a conferência do produto no caminhão-tanque até o abastecimento de combustível.  CONTROLE MÉDICO Os trabalhadores expostos ao benzeno também terão que realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional(PCMSO). Todos os exames terão quer ser catalogados e entregues ao trabalhador em caso de rescisão de contrato.  Com as novas regras fica determinante proibido o uso de flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos. O trabalhador também terá que usar Equipamento de Proteção Individual(EPI) nas atividades necessárias. PROIBIÇÃO TRAVA Os postos de combustíveis de todo o país não poderão mais abastecer os carros, após ser acionada a trava automática de segurança da bomba. A determinação conta no artigo 9º do anexo que relaciona as atividades operacionais. UNIFORME De acordo com o artigo 11.3 do anexo, os postos de combustíveis ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A limpeza terá que ser realizada pelo menos uma vez por semana.  CONSCIENTIZAÇÃO  Os postos terão que afixar junto as bombas de combustíveis cartaz com os dizeres:  “A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE.” A medida visa conscientizar o trabalhador e a sociedade sobre os riscos de contaminação pelo benzeno contido na gasolina.   Fonte:  Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ  
Grande Ato Unificado das Centrais Sindicais  de Santa Catarina no dia 16 de agosto
12/08/2016

Grande Ato Unificado das Centrais Sindicais de Santa Catarina no dia 16 de agosto

Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e Garantia de Direitos No dia 16 de agosto de 2016, terça feira, a partir das 13 horas, em frente ao CIC (Centro Integrado de Cultura, na Beira Mar Norte, em Florianópolis, será dado início a um grande ato unificado das centrais sindicais de Santa Catarina contra a retirara de direitos dos trabalhadores. Durante o evento, que acontecerá a tarde e em diversos estados brasileiros, será divulgado um documento aprovado pelas *centrais sindicais denunciando a situação caótica pela qual atravessa a economia brasileira: juros altos, inflação, insolvência de empresas e uma taxa de desemprego prestes a ultrapassar a casa dos 12 milhões de pessoas sem trabalho. Somos Contra: privatização das empresas publicas; mudanças nos direitos trabalhistas e a retirada de investimentos na saúde pública e educação; reforma da previdência que retira direitos dos trabalhadores do campo e da cidade; projetos que retiram direitos,como o negociado com o legislado e a liberação da terceirização sem limites. Defendemos: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; redução da taxa de juros que viabilize a retomada do crescimento industrial;retomada do investimento público em infraestrutura produtiva, social e urbana; retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia,como o petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em, especial a Petrobras. Defendemos ainda, entre outras demandas,o destravamento do setor da construção civil e pesada. *Centrais Sindicais: Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB.
Centrais Sindicais de SC realizam ato unificado no dia 16 de agosto 2016
11/08/2016

Centrais Sindicais de SC realizam ato unificado no dia 16 de agosto 2016

Dia 16 de agosto de 2016, terça feira, a partir das 13 horas, em frente ao CIC (Centro Integrado de Cultura, na Beira Mar Norte, em Florianópolis, será dado início a um grande ato unificado das Centrais Sindicais de Santa Catarina contra a retirara de direitos dos trabalhadores. O evento se estenderá por toda a cidade. Somos Contra O ato será contra a privatização das empresas publicas,contra mudanças nos direitos trabalhistas e a retirada de investimentos na saúde pública e educação. A reforma da previdência, que estão propondo, retira direitos dos trabalhadores do campo e da cidade; tramitam na câmara de deputados projetos que retiram direitos,como o negociado com o legislado e a liberação da terceirização sem limites. Defendemos A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; redução da taxa de juros que viabilize a retomada do crescimento industrial;retomada do investimento público em infraestrutura produtiva, social e urbana; retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia,como o petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em, especial a Petrobras. Panfletagem para convocar trabalhadores e trabalhadoras Hoje pela manhã(11/08/16) sindicalistas e representantes das centrais sindicais de SC fizeram panfletagem no Ticen (Terminal de Integração do Centro) para convocar trabalhadores e trabalhadoras para o grande ato público. O presidente do SINFREN, Derli Muzzo, estava presente na panfletagem (foto).
PIS - O Calendário 2015/2016 do Abono Salarial foi prorrogado até o dia 31 de Agosto
04/08/2016

PIS - O Calendário 2015/2016 do Abono Salarial foi prorrogado até o dia 31 de Agosto

Para ter direito, o trabalhador precisa: Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;  Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;  Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).  Qual o valor do Abono Salarial Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$880,00. Meses trabalhados (dias)                                                     Valor Abono   1 (30 a 44)                                                                                        R$ 74,00 2 (45 a 74)                                                                                        R$ 147,00 3 (75 a 104)                                                                                       R$ 220,00 4 (105 a 134)                                                                                     R$ 294,00 5 (135 a 164)                                                                                     R$ 367,00 6 (165 a 194)                                                                                     R$ 440,00 7 (195 a 224)                                                                                     R$ 514,00 8 (225 a 254)                                                                                     R$ 587,00 9 (255 a 284)                                                                                     R$ 660,00 10 (285 a 314)                                                                                  R$ 734,00 11 (315 a 344)                                                                                  R$ 807,00 12 (345 a 365)                                                                                  R$ 880,00   Fonte: CEF
UGT atende ao chamado da ONU e lança jornada sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável e trabalho decente no País
03/08/2016

UGT atende ao chamado da ONU e lança jornada sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável e trabalho decente no País

A União Geral dos Trabalhadores, em resposta ao chamado global das Nações Unidas para promoção de iniciativas sobre o desenvolvimento sustentável, lança a JORNADA 2030: 17 OBJETIVOS PARA MUDAR O MUNDO. Essa agenda apresenta os 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com 169 metas que tratam de temas como saúde, educação, trabalho decente, desenvolvimento econômico e meio ambiente. Trata-se de um plano de ações para as pessoas, o planeta e para a prosperidade. Para a ONU, a implementação dos ODS é um desafio e exige a formalização de uma parceria global, com a participação ativa de todos: governos, sociedade civil, setor privado, universidades e meios de comunicação. A iniciativa da UGT atende a esse chamado ao mobilizar suas estruturas e lideranças em prol dos ODS, através de diversas ações de engajamento, capacitação e de uma forte estratégia de comunicação sobre desenvolvimento sustentável e promoção do trabalho decente no Brasil e no mundo. “Entendemos que o movimento sindical deve trabalhar para a melhoria das condições de vida das pessoas e,também, manter-se atento aos debates internacionais. Isso vai além do debate sobre salários e está alinhado ao sindicalismo cidadão defendido pela UGT”, avalia Gustavo de Pádua, Secretário de Juventude da UGT. Serviço: Lançamento da JORNADA 2030: 17 Objetivos para mudar o mundo Local: Hotel Novotel Jaraguá, localizado na Rua Martins Fontes, nº 71, em São Paulo. Dia 09 de agosto de 2016 - Horário: 19:00 horas Fonte: UGT(http://www.ugt.org.br)
TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho
21/07/2016

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos de trabalho sem descanso. Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, "é nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos". A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo. O MPT recorreu ao TST argumentando que a garantia de repouso semanal remunerado tem caráter imperativo e coercitivo, e que a não concessão de folgas semanais coloca em risco a saúde do trabalhador e a segurança da sociedade. Ao analisar o recurso ordinário em dissídio coletivo, a ministra Peduzzi explicou que a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva (artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República) não implica liberdade negocial absoluta para os sujeitos coletivos. Isso inclui, segundo ela, respeitar parâmetros protetivos das relações de trabalho e do próprio trabalhador, como a tutela da saúde, higiene e segurança. "Uma das projeções dessa tutela está nos artigos 7º, inciso XV, da Constituição e 1º da Lei 605/1949, que garantem o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou. Segundo os artigos 1º e 6º do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/1949, o descanso remunerado deve ser usufruído no período de uma semana, isto é, no ciclo de sete dias. No caso julgado, a ministra observou que a cláusula previa uma espécie de compensação em que a duração do trabalho se estendia por sete dias consecutivos ou mais, com a posterior concessão do descanso semanal remunerado ou feriado trabalhado, resultando num sistema de acúmulo de folgas. A decisão da SDC excluiu apenas a possibilidade quanto ao descanso semanal, mas não quanto aos feriados. "A concessão de folga após o sétimo dia desnatura o repouso semanal", ressaltou a relatora, assinalando que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição. A decisão foi unânime.(Lourdes Tavares/CF) Processo: RO-5864-55.2015.5.15.0000 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos de trabalho sem descanso. Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, "é nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos". A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo. O MPT recorreu ao TST argumentando que a garantia de repouso semanal remunerado tem caráter imperativo e coercitivo, e que a não concessão de folgas semanais coloca em risco a saúde do trabalhador e a segurança da sociedade. Ao analisar o recurso ordinário em dissídio coletivo, a ministra Peduzzi explicou que a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva (artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República) não implica liberdade negocial absoluta para os sujeitos coletivos. Isso inclui, segundo ela, respeitar parâmetros protetivos das relações de trabalho e do próprio trabalhador, como a tutela da saúde, higiene e segurança. "Uma das projeções dessa tutela está nos artigos 7º, inciso XV, da Constituição e 1º da Lei 605/1949, que garantem o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou. Segundo os artigos 1º e 6º do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/1949, o descanso remunerado deve ser usufruído no período de uma semana, isto é, no ciclo de sete dias. No caso julgado, a ministra observou que a cláusula previa uma espécie de compensação em que a duração do trabalho se estendia por sete dias consecutivos ou mais, com a posterior concessão do descanso semanal remunerado ou feriado trabalhado, resultando num sistema de acúmulo de folgas. A decisão da SDC excluiu apenas a possibilidade quanto ao descanso semanal, mas não quanto aos feriados. "A concessão de folga após o sétimo dia desnatura o repouso semanal", ressaltou a relatora, assinalando que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição. A decisão foi unânime.(Lourdes Tavares/CF) Processo: RO-5864-55.2015.5.15.0000 Fonte: TST
Bh proíbe abastecimento além da trava de segurança
06/07/2016

Bh proíbe abastecimento além da trava de segurança

Cidade é 5° do Estado a ter lei em benefício dos frentistas sancionada Os postos de combustíveis de Belo Horizonte estão proibidos de preencher o tanque dos veículos após o desarme automático de segurança da bomba de abastecimento. É o que determina a Lei n°10.943/2016, publicada na última sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Município (DOM). O estabelecimento que descumprir a medida pagará uma multa no valor de R$ 1 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. Elaborada pelo vereador Vilmo Gomes (PSB), em parceria com o Sindicato dos Frentistas de belo Horizonte, a Lei aprovada tem como objetivo reduzir os níveis de exposição ocupacional ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis e com isso, proteger a saúde dos trabalhadores, consumidores e também o Meio Ambiente. Substância líquida, inflamável e incolor, o benzeno é liberado em grande quantidade quando o tanque é abastecido “até a boca”. A trava de segurança da bomba de combustível serve para proteger o filtro do tanque do veículo e o abastecimento além do limite pode provocar incêndio. Para o presidente do Sinpospetro BH, Possidônio Oliveira, faz parte da bandeira de luta dos 5 sindicatos de MG ampliar para todo o Estado a nova norma que já vigora nas cidades de Sete Lagoas, Divinópolis, Contagem, Juiz de Fora e, agora, Belo Horizonte. Fonte: Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira
Sinpospetro Campinas empossa nova diretoria
05/07/2016

Sinpospetro Campinas empossa nova diretoria

O salão principal do Hotel Fonte Santa Teresa, em Valinhos,  (a 20 km de Campinas/SP ), ficou lotado.  Mais de 500 pessoas participaram, na sexta-feira (1), da festa que  empossou a nova diretoria que comandará até 2020 o Sinpospetro Campinas/SP. O evento que incluiu jantar e música ao vivo reuniu representantes  dos 53 sindicatos da categoria de todo o país, dirigentes de entidades e federações e lideranças do movimento sindical e da  política, entre elas Paulo Pereira da Silva, deputado federal e presidente da Força Sindical, Danilo P. da Silva, presidente estadual da Central e Canindé Pegado, secretário geral da UGT. Presentes também juristas, trabalhadores e vereadores e do secretário municipal de Trabalho e Renda, Arnaldo Salvetti, que no evento representou o prefeito Jonas Donizetti (PSB). Ao abrir a solenidade, o presidente reeleito Francisco Soares de Sousa saudou toda a diretoria, escolhida pelos votos de quase 70% dos trabalhadores que participaram do pleito realizado no mês de março e agradeceu a todos pela presença: “É uma satisfação poder comemorar com vocês as conquistas  desses  23 anos de existência do Sinpospetro Campinas” .O presidente  da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro – também relatou  um pouco a história de 25 anos de fundação da representatividade da categoria, e se emocionou ao lembrar a  trajetória de Antônio Porcino Sobrinho, um dos pioneiros na organização que hoje reúne aproximadamente 500 mil trabalhadores em postos de gasolina em todo o país, sendo 100 mil em São Paulo. “ Ele tinha visão, estava  à frente do seu tempo, e nos deixou um grande legado”, destacou Soares sobre o líder sindical falecido em 2013 em decorrência de um câncer.  A importância da atuação dos sindicalistas para o avanço das conquistas sociais e preservação de direitos dos trabalhadores norteou  as falas dos componentes da mesa oficial. Ao final das considerações, foi realizado o ato de posse, quando os 23 integrantes da diretoria recém-eleita se apresentaram e receberam das mãos das lideranças sindicais e autoridades políticas à mesa a carteira de delegado sindical. O papel do  movimento sindical nas  ações em defesa de direitos pautam falas oficiais    O deputado federal Paulo Pereira da Silva em sua fala se posicionou contrariamente à implantação de uma idade mínima entre homens e mulheres para efeito de aposentadoria. Como forma de  acabar com todo e qualquer privilégio, ele defende reforma da Previdência Social extensiva a todos os trabalhadores e não somente aos do setor privado ou rural .O parlamentar  citou como exemplo de distorção do sistema previdenciário a questão das pensões a filhas de militares, que têm o direito de receber pensão vitalícia, o que leva a  várias delas a manter casamentos sem sacramentar a união no civil – e alertou: “Não dá mais pra aceitar esse tipo de situação, o rombo da previdência nesse setor é de 32 bilhões de reais”. Representando a União Geral dos Trabalhadores, o secretário geral da entidade, Canindé Pegado, ratificou a relevância do movimento sindical na construção de um país mais justo e destacou a  presença de importantes lideranças do movimento sindical no evento, reflexo, segundo ele, da importância da entidade de Campinas: “ Essa diretoria pode recorrer, sempre que precisar, à UGT, que será bem atendida”, finalizou. Ao lado de Pegado, Danilo Pereira da Silva reforçou: “`E um sindicato empenhado na defesa dos interesses dos trabalhadores e por isso, o caminho natural é o de mais conquistas e representatividade”.  Eusébio Pinto Neto, secretário geral da Fenepospetro, memorou o histórico das lutas sindicais que levaram  à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao  frisar a importância dos trabalhadores para o  progresso da nação: “Nosso Brasil é uma grande potência, e nossa responsabilidade, como sindicalistas,  têm que estar à altura” pontuou o  presidente do Sinpospetro do Rio de Janeiro. A secretária da mulher da Fenepospetro, Telma Cardia, criticou o machismo que ainda impera no meio sindical e na sociedade, e pediu união das dirigentes sindicais na   na busca por  ampliar a participação feminina nos cargos de comando  da entidade e nas esferas do Poder.  O presidente da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro- Luiz Arraes, salientou a influência da liderança exercida por Francisco Soares de Sousa, ao longo dos anos, para o  êxito do desafio rotineiro de consolidar a organização da categoria: Ele ( Soares)  é a nossa estrutura, nosso referencial de direção”, reconheceu.   Por fim, ao falar do encerramento das negociações coletivas da categoria de todo o país, salientou  que nenhuma delas registrou perda de direitos ou de salário, – e completou: “Nós, os frentistas, estamos seguramente entre os sindicatos mais organizados e respeitados do país”. Fonte: Assessoria de Imprensa Fenepospetro - Leila de Oliveira   
Mobilização sindical é essencial para ajudar o país a sair da crise
30/06/2016

Mobilização sindical é essencial para ajudar o país a sair da crise

Presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, fala sobre da crise economica e como enfrenta-la   Para mudar esse cenário nefasto, de inflação em alta, estagnação de salários  e demissões em massa, é preciso que o movimento sindical se mobilize e crie alternativas para retomar o crescimento econômico e garantir os direitos dos trabalhadores. O alerta foi feito nesta quarta-feira (29) pelo presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, durante reunião com a diretoria e funcionários da entidade. Ele chamou a atenção para a crise que paralisa o país e ameaça vários setores da economia.  Eusébio Neto disse que o país atravessa um momento de dificuldade que atinge todos os setores, por isso o dirigente sindical precisa ficar atento para derrubar essa agenda negativa, que ameaça os trabalhadores com a retira de direitos. Ele afirmou que essa indefinição política é muito ruim para economia e catastrófica para os trabalhadores. O presidente do sindicato destacou a situação do Estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do país, que hoje depende do socorro financeiro do governo federal para manter serviços básicos. Para Eusébio Neto, a situação ainda vai ficar pior depois das Olimpíadas com o impacto das demissões na construção civil e na rede hoteleira. SETOR DE COMBUSTÍVEIS De acordo com o presidente do SINPOSPETRO-RJ, essa crise impactará também no setor de revenda de combustíveis, um dos poucos que continua aquecido. Ele cobrou dos diretores mais foco no trabalho de base para fortalecer a categoria. Com o aumento do desemprego as relações entre capital e trabalho tendem a ficar mais acirradas devido a demanda de mão de obra. “ Quando o trabalhador perde o emprego, ele busca recolocação no setor de comércio e serviço, que hoje não tem como absorver toda a mão de obra disponível no mercado”-frisou. Para Eusébio Neto, apesar do setor de revenda de combustível ter apresentado um bom desempenho no primeiro trimestre de 2016 e da maioria dos sindicatos da categoria no país ter fechado as negociações com aumento real nos salários, o quadro para o segundo semestre se mostra indefinido, exigindo cautela dos dirigentes sindicais. Ele disse que fará um estudo para avaliar o impacto da crise no setor.  “Enquanto a Petrobras estuda a venda de 50% do capital da BR, distribuidora com maior número de postos de combustíveis no país, a Ipiranga, segunda colocada no ranking, anuncia novos pontos de revenda no Brasil. Esses dados vão mexer com a estrutura do setor de revenda de combustíveis”-completou. TRABALHO DE BASE No encontro, o presidente do sindicato disse que o trabalho de base ajudou a transformar a realidade dos trabalhadores em muitos postos de combustíveis. Ele citou o exemplo do Município do Rio de Janeiro, onde os postos estão cumprindo a notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho, que exige a instalação de assentos no ambiente laboral. Eusébio Neto disse que as empresas que não cumprem as determinações das leis trabalhistas e da Convenção da categoria estão sendo convocadas para audiências na Justiça do Trabalho. Essa mudança é fruto do trabalho e da determinação da diretoria do SINPOSPETRO-RJ. Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ  
Frentista não pode sofrer desconto salarial por causa de assaltos
20/06/2016

Frentista não pode sofrer desconto salarial por causa de assaltos

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um frentista por causa de descontos realizados em seu salário a título de diferenças de caixa em virtude de valores roubados por assaltantes. O colegiado entendeu que o Auto Posto do Trabalho Ltda. tentou transferir para o empregado os riscos do empreendimento, o que é vedado pela legislação trabalhista. Com isso, o trabalhador faz jus a receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido dispensado imotivadamente. A empresa também terá de pagar ao obreiro R$ 5 mil, por danos morais, e devolver a quantia descontada (R$ 3.044,05). No julgamento do recurso interposto pelo empregador, a Turma seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que manteve a sentença, de 1º grau, da juíza do Trabalho Substituta Lívia Fanaia Furtado Siciliano, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Segundo a defesa da empresa, os descontos efetuados no salário do trabalhador foram limitados ao percentual de 30%, ou seja, dentro do permissivo legal e do acordo prévio firmado entre as partes. O posto argumentou, ainda, que consta da atribuição do frentista receber valores dos clientes, dar troco, efetuar operações financeiras e realizar fechamento do seu próprio caixa. E que havia norma interna segundo a qual os funcionários não poderiam ficar com mais de R$ 200,00, mas, no momento do assalto, o profissional portava R$ 1 mil. Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a empresa cobrou um valor "gigante" do autor da ação em razão de um assalto. Disse também que os frentistas permaneciam com um valor acima de R$ 200,00 no bolso porque o movimento no posto era grande. Mas o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos agasalhou o entendimento de 1º grau, para o qual a falta grave da empresa ficou configurada, uma vez que os assaltos sofridos não decorrem da simples falta de um dever de cuidado, e sim de caso fortuito, e não se pode transferir para o empregado os riscos do empreendimento. Ao analisar o pedido sobre o dano moral, o relator do acórdão ressaltou que o trabalhador sofreu mensalmente uma série de descontos indevidos em seu salário, bem como "o posto pretendia obter vantagem econômica indevida de seus funcionários promovendo de forma arbitrária o ressarcimento de valores roubados de seu empreendimento, em flagrante abuso do poder diretivo, razão pela qual deve ser mantida a indenização por dano moral". Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT. Acesse o acórdão na íntegra.Fonte: TRT1-  20/06/2016