A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região de condenar a empresa Sulcar Postos de Serviços Ltda a pagar as diferenças salariais a um frentista que acumulava a função de caixa em Florianópolis (SC). O trabalhador, contratado como frentista, solicitou o pagamento adicional negado pela empresa, que afirmou que o funcionário não exercia com habitualidade a função de caixa. Provas como fotografias do trabalhador operando o caixa foram anexadas ao processo, entretanto o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) indeferiu o pedido. Em recurso ordinário, contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que as atividades acumuladas não eram compatíveis e que caracterizavam acúmulo ilegal de funções. De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi determinado pelo TRT da 12ª Região o pagamento da gratificação de 10% sobre o salário do frentista. De acordo com o entendimento do TRT, “o acúmulo ilegal se caracteriza pelo exercício habitual e concomitante de funções distintas e com tarefas incompatíveis sem remuneração adicional nem registro na Carteira de Trabalho”. A Quarta Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de forma unânime pela manutenção do entendimento do TRT, considerando devido acréscimo na remuneração do trabalhador. *Informações divulgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Aposentadoria especial é um direito seu! Aposentadoria Especial dos Frentistas e demais Trabalhadores de Postos de Combustíveis é um benefício previdenciário destinado aos segurados que trabalharam, ou ainda trabalham, expostos a agentes insalubres e periculosos, que apresentam risco à saúde ou integridade física. Por isso, a legislação previdenciária previu um tempo de contribuição menor para esta espécie de aposentadoria que, na prática, pode ser de 15, 20 ou 25 anos, a depender do tipo de agente nocivo. Os trabalhadores que desenvolvem suas atividades nos pátios de postos de combustíveis, como frentistas, gerentes de pista e bombeiros, bem como aqueles que trabalham em rampas de lavação e troca de óleos, como os lavadores e lubrificadores, têm direito a pleitear a aposentadoria na modalidade especial, por trabalharem em ambiente periculoso ou insalubre. A periculosidade acontece por causa do exercício das atividades em áreas de risco, que são aquelas junto às bombas de combustíveis, assim como o trabalho em local onde há armazenamento de grandes quantidades de combustíveis inflamáveis. Já, a insalubridade, se caracteriza em razão da exposição desses trabalhadores aos agentes químicos – hidrocarbonetos derivados do petróleo – presentes nos vapores dos combustíveis comercializados, além do contato com óleos e graxas, dentre outros. Especificamente, para os lavadores e lubrificadores, que trabalham em rampas de lavação e troca de óleos, há exposição também aos hidrocarbonetos presentes nos óleos e graxas, bem como aos produtos químicos utilizados na lavação de veículos, como solupã, óleo queimado para lubrificação, dentre outros, além da umidade, derivada dotrabalho em local encharcado. Essa espécie de aposentadoria não exige idade mínima, apenas o tempo de contribuição especial de, no mínimo, 25 anos, além da carência mínima exigida, que é de 15 anos. No mais, é uma das modalidades de aposentadoria das mais vantajosas, do ponto de vista financeiro, porque garante ao segurado receber 100% da sua média contributiva. Assim, os frentistas, gerentes de pista, bombeiros, lavadores, lubrificadores e demais trabalhadores quedesenvolvam atividades semelhantes e trabalhem há, pelo menos, 25 anos, expostos às condições insalubres e periculosas descritas anteriormente, de modo habitual e permanente, têm direito a pleitear a aposentadoria na modalidade especial. Segundo o advogado previdenciarista Jorge Mazera, há, ainda, a possibilidade de conversão do tempo especial para comum, com acréscimo de 40%, o que é indicado, por exemplo, para quem não atingiu os 25 anos de tempo qualificado mas, ao contabilizar tal acréscimo, implementa os requisitos para obter outro tipo de aposentadoria, como a por tempo de contribuição ou por idade. Sinfren, sua casa fora de casa!

Agora o Sinfren tem novo convênio para melhor atender aos filiados! Não perca a oportunidade de aprender algo novo e se atualizar para o mercado de trabalho! Aproveito os descontos da Unicesumar! Sinfren, sua casa fora de casa!

A paralisação parcial realizada pelos trabalhadores do Auto Posto CDV, em Florianópolis, gerou resultados positivos. Bastou o Sindicato entrar em cena para reivindicar os direitos de três funcionários do posto, que haviam sido demitidas sem receber as verbas rescisórias, que a situação foi resolvida. Essa é mais uma prova de que o trabalhador pode contar com o Sinfren e que trabalhamos para o melhor da categoria. Não medimos esforços para conquistar e manter os direitos de quem faz as empresas crescerem: os trabalhadores. Se você passa por alguma situação semelhante a esta e precisa da ação do sindicato, basta entrar em contato que vamos até sua base. Essa luta é de todos nós! Sinfren, sua casa fora de casa!

Trabalhadores do Auto Posto CDV, na Avenida Governador Ivo Silveira, em Florianópolis, estão em paralisação parcial das atividades. O ato da categoria teve início porque três trabalhadores do posto foram demitidos e não receberam a rescisão contratual, além de estarem com o vale alimentação e demais benefícios em atraso. A paralisação tem total apoio do Sinfren. Os representantes sindicais estão no local para defender os trabalhadores e a espera de uma resposta do empregador. Pedimos a atenção e apoio de toda a categoria, pois esta situação também pode se repetir em outros postos, ou seja, amanhã pode ser você! Seguimos com nossa luta sempre em favor dos trabalhadores, pois direito adquirido não pode ser retirado! Sinfren, sua casa fora de casa!

Após o Supremo Tribunal Federal – STF – decidir pelo fim da obrigatoriedade da contribuição do imposto sindical, entidades sindicais já pensam em limitar os serviços apenas para quem for filiado. Sendo assim, CCTs (Convenções Coletivas de Trabalho), reajustes, serviços contábeis e assessoria jurídica podem ficar disponíveis apenas a quem contribui com o Sindicato de sua categoria.

Alguns sindicatos já decidiram que só defenderão campanhas salariais para trabalhadores filiados à entidade, como é o caso do Sinfren. Segundo o presidente da entidade, Roque Roberto dos Santos, os serviços prestados eram oferecidos a todos os trabalhadores da categoria que tivessem alguma dúvida que pudesse ser sanada pelo sindicato, como homologação da rescisão, informações sobre cálculos, jornada de trabalho, benefícios e informações em geral. O presidente também entende que não há como obrigar a categoria a pagar, mas, que os trabalhadores precisam entender a importância de ter o sindicato ao seu lado, lutando por seus direitos e interesses. “Estamos satisfeitos em ver que a classe trabalhadora confia no sindicato e isso nos fortalece. Convidamos a todos a conferir e confiar em nossa luta e para que se juntem a nós”, disse Roque.

A exemplo de outras entidades, o Sinfren continuará com a luta junto às bases, para defender seus trabalhadores e não permitir que os direitos adquiridos sejam retirados.

 

Sinfren, sua casa fora de casa.  

 

Seu Arcelino Dett está completando 71 anos de vida. Nossa homenagem é, não só para parabeniza-lo, mas para mostrar o exemplo que ele representa. Desde 1967 ele trabalha como frentista em postos de combustíveis e, como ele mesmo diz: “cada dia é uma história diferente, que daria para escrever um livro”. Pessoas como seu Arcelino, que amam o que fazem, quase nunca têm “trabalho”, pois executam sua função com amor e prazer. Aposentado há 17 anos, ele segue na labuta, mas, depois de tanto tempo, ele diz que é hora de parar, em outubro ele vai seguir outros planos: usufruir do descanso merecido. A família Sinfren deseja muitas felicidades e saúde para que ele siga em frente, com perseverança e muito bom humor. O sindicato sente-se honrado e muito bem representado por este grande homem que, como filiado, participa e acredita em nossas lutas. Sinfren, sua casa fora de casa.

O governo liberou o saque do Fundo PIS/Pasep para pessoas de todas as idades que trabalharam no período de 1971 a 1988. Em média, cada um receberá R$ 1.370. O prazo para o saque termina em 28 de setembro. Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos de idade ou mais. Também é possível ver se tem direito e consultar o saldo disponível pela internet. Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas) O fundo dos trabalhadores do setor privado fica depositado na Caixa Econômica Federal. O banco criou uma página no seu site com informações sobre o saque, como valores a receber, datas e canais disponíveis para realização do pagamento. Assim é possível consultar o saldo usando o seu número de CPF e sua data de nascimento. Você também pode utilizar o NIS (Número de Identificação do Trabalhador) que está no Cartão Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS. Mas, para ter essas informações pela internet é necessário cadastrar uma senha. - Quem tem a senha do Cartão Cidadão: Acesse esse site Digite seu número do NIS Clique no botão "Cadastrar Senha" Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito" Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar - Quem não tem a senha do Cartão Cidadão: Acesse esse site Digite seu número do NIS Clique em "Cadastrar Senha" Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito" Preencha os dados solicitados e clique em "Confirmar" Cadastre a senha desejada e clique em "Confirmar" Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa Outros canais disponibilizados para a consulta são o telefone 0800-726-0207, o aplicativo Caixa Trabalhador e caixas eletrônicos, por meio do Cartão do Cidadão. Correntistas da Caixa também podem fazer a consulta pelo serviço de internet banking, na opção "Serviços ao Cidadão". Para o Pasep (servidores públicos) O fundo dos trabalhadores do setor público fica depositado no Banco do Brasil. É possível fazer a consulta pelo site do Banco, informando o número de inscrição do Pasep (disponível na carteira de trabalho) ou o CPF e a data de nascimento. Outra opção são os caixas eletrônicos, informando o CPF ou o número do Pasep, além da data de nascimento. Quando sacar? O saque das cotas para quem tem menos de 60 anos de idade começa na próxima segunda-feira (18) e vai até 28 de setembro. *Os pagamentos dos rendimentos do fundo PIS/Pasep são feitos uma única vez ao ano, sempre ao final de junho. A partir de 8 de agosto, todos recebem o pagamento com o rendimento anual. Quem sacar antes disso, portanto, não recebe o rendimento.

Na tarde de hoje os representantes sindicais do Sinfren estiveram reunidos em frente à Catedral, no centro de Florianópolis, em ato de apoio à Fenepospetro, contra a proposta do CADE que sugere a adoção do self-service (autosserviço). “Vamos lutar para que isso não aconteça, seguimos nossa luta junto com à Federação em manter os frentistas nos postos de combustíveis”, afirmou o presidente do Sinfren, Roque Roberto dos Santos. Abaixo segue a matéria na íntegra, sobre a proposta do CADE. 👇🏼 Com a pressão imposta pela greve dos caminhoneiros contra o aumento do preço dos combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou nesta terça-feira nove propostas para tentar reduzir os preços ao consumidor final, entre as quais, eliminar os frentistas dos postos de combustíveis com a adoção do chamado self-service (autosserviço), como ocorre nos EUA. A Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) repudia a “proposta” antitrabalhador do CADE, tal irresponsabilidade pode tirar centenas de milhares de empregos em todo o país. O CADE deveria observar a recente pesquisa elaborada pelo DIEESE onde mostra que o grande problema relativo a aumento de combustíveis é consequência da política de preços adota por Pedro Parente (presidente da Petrobras) e Temer. Segundo o DIEESE, os cortes de tributos como a Cide, o PIS/Cofins ou o ICMS são apenas paliativos. Para os pesquisadores se não houver mudança na política do setor de petróleo que transforme, de forma estrutural, o padrão de preços adotado por Pedro Parente na estatal, o problema não será solucionado. A pergunta é a seguinte: Nossa autossuficiência em petróleo serve a quem? A Petrobras reajustou o preço da gasolina e do diesel nas refinarias 16 vezes entre 22 de abril e 22 de maio. Nas bombas de combustíveis o preço médio do litro da gasolina subiu de R$ 3,40 para R$ 5,00, ou seja, 47%. O litro do diesel passou de R$ 2,89 para R$ 4,00, registrando alta de 38,4%. Somos reféns do capital (ou mercado), isso sim precisa mudar. http://www.tribunadaimprensasindical.com/2018/05/frentistas-repudiam-proposta-do-cade.html?m=1

Informamos que, em função do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira, 31, nossas atividades serão realizadas, normalmente, até quarta-feira. Retomaremos nosso atendimento na segunda-feira, 04. Desde já, agradecemos a compreensão e desejamos a todos um bom feriado. Confie no seu sindicato, sua casa fora de casa!

Estamos quase na metade do ano e os feriados e pontos facultativos prosseguem pelo decorrer de 2018. Este mês, por exemplo, será encerrado com o Corpus Christi, uma data baseada nas tradições católicas, celebrada em 31 de maio, com uma missa e ornamentos nas ruas das cidades. Esta data, normalmente, não é um feriado nacional, o que faz com que cada Município decrete ponto facultativo.

 

Confira o calendário de feriados que ainda teremos:

 

Feriados nacionais:

07/09 – sexta-feira – Independência do Brasil;

12/10 – sexta-feira - Nossa Senhora Aparecida;

02/11 – sexta-feira – Finados;

15/11 – quinta-feira – Proclamação da República;

25/12 – terça-feira – Natal.

 

Feriado estadual:

11/08 – sábado – Carta Magna do Estado de Santa Catarina, este feriado é sempre no domingo subsequente (decreto 1958 de 07/01/2017).

 

Feriados Municipais:

13/06 – quarta-feira – aniversário de Tijucas;

26/07 – quinta-feira – Dia do Padroeiro de São Joaquim.

 

Confie no seu sindicato, sua casa fora de casa!

 

Neste sábado, 28, o Sinfren participou do Curso de Capacitação para o futuro do Sindicato. Isso porque a diretoria da entidade preza pela qualidade do serviço oferecido ao trabalhador. A capacitação abordou temas de grande relevância, como a Reforma Trabalhista, Saúde do Trabalho e Comunicação Sindical. Segundo o presidente do Sinfren, Roque Roberto dos Santos, “a iniciativa é de grande importância para a continuação do trabalho realizado por toda a diretoria, quem mais sentirá a diferença serão os trabalhadores”. O Sinfren busca sempre melhorar o relacionando com seus filiados. Além dos trabalhos de base a diretoria busca se capacitar para continuar sua luta junto à categoria.