Decisão acaba com a exclusividade de emissão de CAT - Comunicação de Acidentes de Trabalho - pelo empregador.

 

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, junto com o presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, assinou uma portaria que acaba com a exclusividade do empregador para emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). Com a mudança, o trabalhador já pode pedir a CAT através de seu Sindicato. A decisão do governo Lula atende a um pedido do movimento sindical.